Receita Federal identifica 31.899 inconsistências na GFIP

A Operação Falso Simples reconheceu 31.899 empresas não optantes pelo Simples Nacional que se declararam indevidamente optantes por esse regime na GFIP.

Banco ABN terá que pagar indenização por saques indevidos

Oi é condenada a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais a cliente

A Oi Telefonia Móvel foi condenada a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais ao cliente E.A.S..

Tarifa por minuto é vantajosa ao consumidor, diz operadora

Claro é condenada a pagar indenização por cobrança indevida de aluguel de equipamento

Empresa pagará danos morais e restituirá em dobro o valor da cobrança.

Como proteger os seus direitos diante de uma cobrança indevida

Entender seus direitos como consumidor é o primeiro passo para resolver o problema da maneira correta. 

Operadora condenada a pagar indenização

Indenização por danos morais. Critérios para fixação do valor.

No arbitramento do valor da indenização por danos morais, o juiz deve levar em conta a extensão do dano.

TCU apura indícios de irregularidades na construção de presídios no ES

5ª Turma reforma valor indenizatório de ação contra Vivo

MPF/MS investiga venda de lotes e outras irregularidades da reforma agrária em Corumbá

Enquanto trabalhadores rurais têm que pagar para receber um lote, particulares são contemplados com áreas em assentamentos

Turma mantém condenação de ex-chefe da Codhab por uso de terceirizados em campanha eleitoral

A Decisão foi unânime.

Entenda a importância do registro de marcas e patentes

Valdomiro Soares apresenta dicas importantes para quem deseja realizar o registro de suas marcas.

Restaurantes reagem a cobranças de fornecedora de energia (Maricato Advogados)

Restaurantes reagem a cobranças de fornecedora de energia.

O que fazer quando a empresa está endividada com o banco?

O tamanho da dívida pode assustar, mas não se pode ficar parado.

Site é condenado a retirar matéria considerada ofensiva pela Justiça

Da decisão cabe recurso.

Barulho em condomínio: o que diz a legislação?

Por Andrea Lury.

Projeto prevê até dois anos de prisão para quem faz denúncia falsa de violência doméstica

Pena pode aumentar se a acusação for usada como meio de chantagem, alienação parental ou danos à imagem

Proposta prevê devolução em quádruplo de valor cobrado indevidamente de idoso

A legislação em vigor já garante a devolução em dobro de quantia paga indevidamente. Essa devolução não tem restrição de idade

OAB cobra divulgação de salários de magistrados de todos os tribunais do país

O presidente da OAB-RJ afirmou que a nova Lei proporciona ao cidadão acesso às entranhas da burocracia estatal, jogando luz sobre setores e fatos obscuros da administração publica brasileira